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Conheça Os Benefícios Dos Servidores da Prefeitura de São Paulo

Atualizado: 15 de Jun de 2019



Foi publicado o edital com 1.109 vagas para o cargo de Auxiliar Técnico de Educação na secretaria de Educação do Município de São Paulo.


Fizemos um post com uma análise dos principais pontos do edital para se atentar antes de fazer a prova, você pode acessar CLICANDO AQUI. Muitas pessoas ficaram com dúvidas em relação aos ganhos finais, pensando também nos benefícios oferecidos.


Por isso, hoje compartilharemos com você tudo sobre os benefícios que os ATEs têm direito ao assumir o cargo. Estes benefícios listados abaixo são concedidos para todos os servidores do município de São Paulo. As informações foram retiradas do próprio portal da prefeitura.


Vamos lá conhecê-los?!


AUXÍLIO-REFEIÇÃO


Pago em pecúnia, com a finalidade de custear alimentação do servidor durante sua jornada de trabalho, cujo valor atual é de R$ 17,30.


Todos os servidores que exercem jornada de trabalho igual ou superior a 30 horas semanais, recebem o valor integral por dia trabalhado.


Legislação de referência:

Lei n° 12.858/1999

Lei n° 13.145/2001



AUXÍLIO-TRANSPORTE


Benefício pecuniário mensal de natureza indenizatória. O valor atual corresponde à diferença entre o total das despesas efetivas com esse deslocamento e à parcela equivalente a 6% do padrão de vencimento ou do subsídio do cargo ou função do servidor, não podendo exceder os valores máximos estabelecidos no Decreto n° 57.768/2017.


Legislação de referência:

Lei n°13.194/2001

Decreto nº 57.768/2017



VALE ALIMENTAÇÃO


Benefício instituído pela Lei n° 14.588/2007, concedido mensalmente aos servidores públicos em atividade da Prefeitura de São Paulo, cuja remuneração mensal bruta não ultrapasse o valor equivalente a 5 salários mínimos vigentes à época de sua concessão.


O vale-alimentação tem o valor atual de R$ 329,62, sendo atualizado anualmente de acordo com a variação do Índice de Preços do Consumidor.


Legislação de referência:

Lei n° 14.588/2007



ANTECIPAÇÃO DE 50% DO 13º SALÁRIO/PENSÃO


É a antecipação de 50% do 13° salário/pensão, com pagamento no mês de aniversário do servidor ativo, aposentado ou pensionista.


Aos servidores que aniversariam no segundo semestre, e havendo disponibilidade financeira, a antecipação é paga no mês de junho.


Legislação de referência:

Lei n° 13.467/2002

Lei n° 14.182/2006

Decreto n° 42.835/2003



AUXÍLIO-ACIDENTÁRIO


É um benefício instituído pela Lei n° 9.159/1980, concedido a todos os servidores municipais efetivos, acidentados em serviço, com redução parcial e permanente da capacidade para o trabalho ou com sequelas definitivas, avaliados por junta médica da Coordenação de Gestão de Saúde do Servidor – COGESS da SG, que emitirá laudo para integrar o processo que resultará no despacho, deferindo ou indeferindo o auxílio.


Legislação de referência:

Lei n° 9.159/1980



AUXÍLIO DOENÇA


Pago em pecúnia, concedido ao servidor no valor de um mês de vencimento, a cada período de 12 meses consecutivos de licença médica para tratamento de saúde. O período contínuo inclui sábados e domingos, feriados e dias em que não haverá expediente.



SALÁRIO-ESPOSA


Benefício concedido por meio de expediente padronizado, desde que:

  • No caso de esposa, seja comprovada a união civil por meio de certidão de casamento;

  • No caso de companheira, seja comprovada a união estável por meio de declaração, por intermédio de testemunhas ou outros meios;

  • Seja comprovado que a esposa ou companheira não tem remuneração ou provento de qualquer natureza.



SALÁRIO-FAMÍLIA


Benefício concedido aos servidores municipais ativos ou inativos, que possuem alimentário sob sua guarda ou sustento e que receba remuneração, subsídio ou proventos iguais ou inferiores aos limites estabelecidos para a concessão desse benefício pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS.



AUXÍLIO-FUNERAL


Auxílio financeiro pago em pecúnia, destinado à cobertura de despesas provenientes com gastos de funeral de servidores municipais ativos e aposentados.


Os pedidos de Auxílio-Funeral deverão ser solicitados por escrito, conforme formulário padrão.



OUTROS BENEFÍCIOS


ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL ATÉ O DOBRO DO VALOR DO TETO RGPS

Os servidores aposentados, mediante perícia médica na Coordenação de Gestão de Saúde do Servidor – COGESS, poderão requerer a verificação de doenças incapacitantes para efeitos de incidência de contribuição social do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo – RPPS, apenas sobre a parcela que supere o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral da Previdência Social – RGPS.


Legislação de referência:

Lei n° 13.383/2002


ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

Os servidores aposentados portadores das patologias previstas na Lei Federal n° 7.713/1988, poderão requerer a isenção do pagamento do Imposto de Renda, mediante perícia médica na Coordenação de Gestão de Saúde do Servidor – COGESS.


Legislação de referência:

Lei Federal n° 7.713/1988


PENSÃO MENSAL

O dependente de servidor falecido pode vir a ter uma pensão mensal. Essa pensão deve ser requerida junto ao Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM. Acesse o site do Instituto.


Na página da COGESS, veja os procedimentos para perícia de requerente na qualidade de filho solteiro, incapaz/inválido.


PIS/PASEP

A partir de 1989, aqueles participantes cadastrados até a promulgação da Constituição Federal, ou seja, até 04/10/1988, continuam a receber seus rendimentos sobre o saldo existente (resultante da acumulação das distribuições do PASEP) e os cadastrados após essa data não possuem saldo, podendo receber apenas o abono salarial, caso tenham direito ao mesmo.


Legislação de referência:

Artigo 239 da Constituição Federal


ABONO ANUAL

Extensivo a todos os servidores ativos e inativos.


Legislação de referência:

Lei 14.589/2007


ABONO NATALINO

Extensivo a todos os servidores ativos e inativos.


Legislação de referência:

Lei 14.115/2005


INCLUSÃO E USO DO NOME SOCIAL

Travestis e transexuais da Administração Direta e Indireta.


Legislação de referência:

Decreto 51.180/2010


ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO AO HSPM

Para servidores ativos e inativos.


Legislação de referência:

Lei 14.661/2007


Importante: A solicitação dos benefícios mencionados deve ser feita pelo servidor na Unidade de Recursos Humanos ou na Supervisão de Gestão de Pessoas da sua atual Secretaria ou Subprefeitura.

CURSO PREPARATÓRIO


Os cursos intensivos da escola JáPassei são totalmente direcionados a um concurso em específico, costumam iniciar após a publicação do edital e seguem com aulas até a véspera da prova. Este curso é focado no concurso da Prefeitura de São Paulo, para o cargo de Auxiliar Técnico de Educação, que oferta 1.109 vagas neste edital.

www.japasseicursos.com.br/ATE
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